Procurador-geral classifica a invasão da Sead como ato de violência

O procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade considerou violenta a atitude dos professores em greve de invadir a sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), na manhã desta quarta-feira, 26. Segundo ele, o ato também foi desnecessário, uma vez que o canal de negociação com o Governo está aberto e havia uma audiência marcada para a próxima sexta-feira, dia 28, com o juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara Cível de Belém, que vem conduzindo a negociação com o objetivo de acabar com a greve que já dura um mês, prejudicando mais de 800 mil alunos da rede pública de ensino.

De acordo com o procurador-geral, o governo não vai atender os grevistas enquanto a sede da Secretaria de Estado de Administração não for desocupada. “Fomos pegos de surpresa com essa invasão. Não vamos negociar mais nada, além daquilo que já foi dito em outras audiências com os professores. Existe uma negociação em aberto com a Justiça e com o Ministério Público. Eu já comuniquei o juiz do ocorrido e vamos acreditar no bom senso dos professores”, disse o procurador-geral no final da manhã desta quarta-feira.

Negociação – Mesmo antes do movimento começar, o Governo do Estado já havia iniciado o pagamento do piso federal do professores, repassando 30% do valor estabelecido por lei, além de implantar o Plano de Cargos e Salários, que era um antiga reivindicação da categoria. “Essa atitude do governador foi de respeito aos professores. Um ato de boa-fé. Por isso, achamos que a invasão da Sead uma atitude de violência”, disse.

Em um mês de negociação, o Governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive, assumindo o compromisso de pagar o piso integral mesmo sem a ajuda do Ministério da Educação (Seduc), porém de forma parcelada como foi apresentada na última proposta levada à mesa do juiz Elder Lisboa. Em todas as negociações não houve acordo.

Ainda segundo o Procurador-geral, o Governo do Estado já tomou todas as providências no sentido de conseguir as verbas para completar o valor do piso nacional, mas até agora não houve resposta do MEC, responsável pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que custeia o salário nacional. Sozinho, o Estado não teria como pagar o novo piso, considerando as obrigações com os preceitos constitucionais, além do montante de dívida de R$ 700 milhões deixada pela gestão anterior.

Mesmo assim, segundo o procurador-geral, o Governo do Estado assumiu o risco em pagar o piso de forma parcelada, em 24 vezes, com valores retroativos. Sobre o desconto dos dias parados, o procurador-geral disse que se trata de um ponto de negociação, pois a lei da greve garante o direito dos trabalhadores de promoverem a paralisação, “mas também dá ao empregador o direito de descontar os dias parados. E isso o Estado está fazendo”, disse. Por medida judicial, os professores também estão obrigados a manter 50% das aulas. “Estamos fazendo todo possível para acabar com a greve, mas até agora não houve acordo”, disse o procurador-geral.

Até agora, já foram realizadas duas rodadas de encontro na Secretaria de Administração, com a participação da titular do órgão, Alice Vianna, uma audiência na justiça com o juiz Elder Lisboa, e uma terceira audiência agendada para a próxima sexta-feira, 28, também com o juiz e a promotora de Justiça Graça Cunha, da Promotoria dos Direitos Constitucionais. O procurador-geral Caio Trindade e a secretária Alice Vianna são os representantes oficiais do Governo do Governo do Estado na linha de negociação.