Executivo apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias na Alepa
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 18/04/2012 às 19:55
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O projeto, que resulta da articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, foi apresentado a representantes de órgãos do governo e segmentos sociais. A audiência aconteceu no auditório João Batista, da Alepa, tendo à frente o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro.
A LDO é o instrumento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ao determinar para cada exercício as prioridades e metas da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as despesas com pessoal e encargos sociais, alterações sobre a legislação tributária e a política de fomento.
Com 71 artigos, o projeto da LDO foi apresentado pelo titular da Sepof, Sérgio Bacury. Entre as prioridades está a redução da pobreza e da desigualdade social, com ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável. O projeto contempla ainda a promoção e a produção sustentável, a inclusão social, a agregação de valor à produção por meio do conhecimento, o fortalecimento da gestão e governança com transparência, a articulação política e constitucional e a descentralização do governo.
Segundo Sérgio Bacury, a audiência é uma forma de dar transparência ao processo de elaboração da lei que define as metas, as quais devem estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O projeto da LDO para 2013 incorpora as mudanças aprovadas em 2012. “Entendemos que o que foi aprovado em 2012 vale para os anos seguintes”, ressaltou o titular da Sepof.
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