Lei que propõe gratuidade nos estacionamentos de shopping, supermercados será votada

A Câmara Municipal de Belém (CMB) deve votar amanhã o Projeto de Lei nº 02/2009, o qual dispõe sobre gratuidade nos estacionamentos de shopping centers, supermercados, comércios e similares. A votação ocorrer por volta das 10h45, horário regulamentar de votação das propostas dos vereadores.

Autor do projeto, o vereador Fernando Dourado (DEM) quer que a gratuidade seja concedida ao consumidor que apresente nota fiscal de compra com consumo de, no mínimo, 20 vezes sobre o valor da taxa de estacionamento, com preços variando atualmente entre R$ 3,00 e R$ 6,00.

A proposta também estabelece ao consumidor beneficiado com a gratuidade pelo consumo mínimo um tempo máximo de três horas no estabelecimento. Caso ultrapasse esse tempo, o cliente será submetido ao pagamento da tabela de preços convencional.

No projeto, o vereador quer ainda que não seja cobrada nenhuma taxa para quem permanece apenas 20 minutos dentro do estabelecimento, tendo consumido ou não.

Segundo Dourado, o projeto de lei não garante acesso livre aos estacionamentos, nem quer penalizar os comerciantes. “A questão não é penalizar o comércio. É fazer justiça”, diz o vereador, ponderando que, nos casos não mencionados no Projeto de Lei, as taxas normais nos estacionamento de estabelecimentos comerciais continuarão sendo cobradas normalmente.