Manifestações dão o tom da greve.

-Profissionais de saúde tentam conquistar mais adeptos à causa
O primeiro dia de greve dos servidores públicos municipais de saúde foi marcado por manifestações na porta dos postos de saúde e prontos-socorros de Belém, mas sem registro de tumultos. Desde as 8h, servidores em greve tentavam mobilizar a categoria para retirar do atendimento pelo menos 70% dos profissionais, já que a meta é manter apenas os 30% exigidos por lei. "Já temos informações de que as casas de saúde mental aderiram ao movimento, profissionais da casa do idoso também estão se mobilizando. Nesse primeiro dia de greve, estamos atuando para organizar o movimento, esclarecer os servidores e usuários porque é importante que eles estejam do nosso lado", afirmou Rosana Oliveira, da Associação dos Servidores em Saúde do Município de Belém (Assesmub).

Os manifestantes se concentraram, principalmente, em frente ao Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, na travessa 14 de Março, bairro Umarizal, onde foi realizado um ato público pro volta das 10h. Servidores do próprio PSM, do Pronto-Socorro do Guamá e de várias Unidades Municipais de Saúde (UMS) participaram da manifestação. A redução do número de profissionais durante todo o dia de ontem, segundo informou o presidente do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia, não foi o maior problema enfrentado pelos usuários. "Quem depende do serviço municipal de saúde sabe que a situação já está em colapso há muito tempo", argumentou.

Apesar da greve, do lado de fora dos PSMs, a movimentação era aparentemente normal. Tanto no Umarizal quanto no Guamá os grevistas montaram equipes (formadas por um médico e dois enfermeiros) para fazer a triagem dos pacientes mais graves. "A intenção é não deixar sem atendimento os pacientes mais graves, aqueles que correm risco de morte", disse Gouveia.

Categoria luta para repor perdas salariais

A greve dos servidores públicos municipais de saúde é por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e implantação de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) discutido com a categoria. Na quarta-feira, dia 1°, em reunião com os sindicalistas, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) aceitou marcar um novo encontro para discutir o PCCR.

A categoria também alega que houve perda de 45% da remuneração nos últimos oito anos, quando teriam sido suprimidos o reajuste dos abonos e gratificações pagos ao funcionalismo. Esses abonos correspondem a cerca de 60% do salário bruto. Foram denunciados, ainda, a falta de equipamentos e o sucateamento dos postos de saúde, onde estaria faltando, inclusive, produtos de higiene, como sabão. Ao todo, a pauta dos profissionais de saúde faz oito exigências, até agora, nenhuma delas foi cumprida. "A prefeitura alega que não tem como cumprir por conta do período eleitoral, mas esse argumento só vale para dois dos itens: o vale alimentação, porque depende de um aporte orçamentário, e o pagamento das perdas históricas, que ainda está na Justiça", argumentou Gouveia.

Segundo Sisbel, há interesses políticos por trás do movimento

Ontem à tarde, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel), que conta com 1,1 mil dos cerca de 8 mil servidores da saúde, questionou a legalidade e representatividade da greve. "Não teve assembleia com todos para decidir sobre a greve. Tem muitos sindicatos envolvidos e muitos com interesses políticos, a categoria está desorientada, e o Sisbel obedece o Regimento Jurídico Único e, de acordo com a Constituição, temos legalidade para representar os servidores da área", afirmou o presidente do Sisbel Emílio Conceição.

Segundo o dirigente do Sisbel, a categoria aguarda parecer do juiz Élder Lisboa, da 1ª Vara da Justiça da Capital, de ação transitada e julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para reposição das perdas salariais de 20,84% para 30 mil servidores, envolvendo R$ 904 milhões para todo o funcionalismo desde 1992.

Além disso, Emílio Conceição destaca que, em maio deste ano, já encaminhou à Sesma diversas reivindicações referentes às instalações e infraestruturas na rede de saúde municipal e a extensão do vale-alimentação para todos os servidores, já que o benefício atende 60% deles. Hoje, o Sisbel ficou de entrar com mandato de segurança com pedido de liminar na Justiça sobre este assunto. "O que queremos é que a Justiça sentencie o município, que o prefeito nos receba para discutirmos e resolvermos essas questões. As reivindicações feitas pelos grevistas são justas, mas temos que resolver por meios legais."

Em nota, a Sesma informou que o movimento grevista não afetou o atendimento dos hospitais de pronto-socorro e que o quadro funcional dos hospitais está completo. Durante a manhã de ontem, o PSM da 14 de Março registrou 78 atendimentos, o que está 54% abaixo da média de demandas normais para uma manhã, enquanto o PSM do Guamá registrou 54 atendimentos, o que está 8% abaixo da demanda considerada normal.

Juiz determina fim da paralisação, sob pena de multa de R$ 10 mil

A greve geral por tempo indeterminado dos servidores da saúde em Belém, deflagrada ontem, foi considerada abusiva pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco. O magistrado determinou, no início da tarde de ontem, que os sindicatos suspendam a greve, sob pena de receberem multa diária de 10 mil, em ação. Os mandados para cumprimento da decisão seriam expedidos hoje ao movimento grevista de onze sindicatos da área da saúde envolvidos na mobilização.

Na decisão, em caráter de urgência, o juiz considerou que a greve poderia trazer dano irreparável à população. "Apesar de reconhecer a difícil situação dos servidores municipais da saúde, existe um interesse maior de toda população do Município de Belém, que precisa ser preservado e que fica sob o risco de não receber o tratamento emergencial ou de urgência, desaguando em consequências imprevisíveis, inclusive a morte, por causa de falta de atendimento", explicou.

O magistrado, em seu parecer, reconheceu o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988, mas ressalvou a decisão baseado em limites colocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Como a greve é um estado de fato, sendo que, quando paralisa os serviços públicos atinge a população em geral, o STF tem admitido a aplicação, pelo juízo competente, em cada caso concreto, de alguns dispositivos da Lei nº 7.783/89, que regula a greve nos serviços privados."

Contudo, continuou o juiz, no STJ, o caminho adotado tem sido o do reconhecimento da legalidade das paralisações, porém, com limitações. "A situação deve ser confrontada com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais. A atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de pessoas que ficaram privadas de atendimento médico, aumentando ainda mais a mazelas enfrentadas pela população, no que concerne a manutenção da vida e obtenção da saúde", afirma Marco Antonio Lobo Castelo Branco.

A decisão levou em conta a Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de tutela inibitória impetrada pelo Município de Belém com objetivo de declarar a ilegalidade da greve dos servidores da saúde contra onze entidades: Sindicato dos Médicos do Pará, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, Sindicato dos Odontologistas no Estado do Pará, Sindicato dos Nutricionistas do Pará, Sindicato dos Farmacêuticos do Pará, Sindicato dos Psicólogos do Pará, Sindicato dos Fisios e Terapeutas Ocupacionais do Pará, Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará, Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Pará, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde em Belém.

Por meio da assessoria de imprensa, o Sindicato dos Médicos do Pará, que está à frente do movimento grevista, informou que ainda não tem conhecimento da decisão e que vai se manifestar quando for comunicado oficialmente pela Justiça.

Sindmepa diz que vai recorrer e que 30% do serviço é mantido

A greve dos médicos e outras categorias de profissionais de saúde na rede pública municipal de Belém, iniciada ontem, prosseguirá no dia de hoje, como informou à noite o diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouvêa. "Nenhum sindicato foi comunicado oficial da decisão da Justiça sobre a abusividade da greve. Isso ocorrendo amanhã (hoje), nós vamos recorrer, porque não estamos fazendo nada de abusivo. Soubemos pela internet sobre essa decisão. O juiz não deve ter sido informado corretamente sobre a greve", afirmou Gouvêa, salientando que os 30% dos serviços nos hospitais e unidades médicas são mantidos durante a paralisação. O médico destacou que não há previsão, por enquanto, de reunião de negociação entre os profissionais de saúde e a Prefeitura de Belém. "Se a Prefeitura foi acionar a Justiça é que ela não quer mais conversar", ressaltou. Até ontem à noite, os profissionais em greve concentraram-se na frente dos dois hospitais de pronto-socorro."A adesão à greve deve crescer", acrescentou Gouvêa.

Na frente do PSM do Guamá, ontem à noite, os servidores em greve reuniram-se ao lado do portão de entrada de pacientes e informaram que o atendimento a casos de risco de morte e de emergência estava fluindo normalmente. Carmem Fonseca, coordenadora socioeconômica do Sindsaúde, informou sobre a reunião dos dirigentes das entidades sindicais na sede Sindmepa. Os manifestantes em frente ao PSM da 14 de Março expuseram uma série de problemas enfrentados por profissionais de saúde e pacientes naquele hospital. Mais pacientes continuaram chegar, como uma mulher que foi transportada desacordada em um táxi, do bairro Nazaré para aquela unidade de saúde. Mas não houve protestos de cidadãos sobre falta de atendimento até a noite de ontem. Nas unidades municipais de Marambaia e da Sacramenta, movimento intenso de pacientes para atendimento de emergência, mas sem complicações no funcionamento dos postos.