Simão Jatene discute em Brasília emenda de regulamentação da saúde

O governador Simão Jatene foi um dos convidados da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para discutir em Brasília, nesta quarta-feira (21), a Emenda 29, que trata de recursos para a saúde pública no Brasil. O encontro acontece no mesmo dia em que os deputados devem votar o projeto que regulamenta a emenda, que define quais ações governamentais podem ser contabilizadas como saúde.

A reunião aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara, no Lago Sul, e foi organizada pelo próprio Marco Maia, como forma de esclarecer os governadores sobre o teor da emenda e buscar apoio dos dirigentes estaduais às propostas do governo federal. De autoria do então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana, o texto da Emenda 29 define os patamares de financiamento da saúde pública pela União, Estados e municípios.

Pela emenda, os Estados devem aplicar 12% de suas receitas brutas em saúde e os municípios, 15%.O projeto de regulamentação em análise retira da base de cálculo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2000, a emenda obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Além do governador do Pará, estiveram na reunião os governadores do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além dos vice-governadores de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Tocantins. Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina mandaram representantes. Todos os líderes de partidos na Câmara, inclusive os de oposição, foram ao encontro, que teve ainda a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na primeira parte do encontro, os governadores ouviram uma explanação do deputado Marco Maia sobre a Emenda 29. O governo argumenta que a simples aprovação da regulamentação da emenda não resolve o problema da falta de recursos para a saúde no Brasil. Em seguida, falaram os líderes de partidos. A ideia é aprovar destaque do DEM, que acaba com a base de cálculo da chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS). A cobrança foi proposta pelo PT e teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A ministra Ideli Salvatti fechou a primeira parte da reunião. Após um almoço, os governadores puderam se pronunciar.

O governador Simão Jatene marcou a posição do Pará em relação ao assunto falando da preocupação com a situação da saúde não somente no estado, mas em todos os estados brasileiros. A saúde precisa de recursos, disse o governador, mas a população não precisa de mais impostos.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, saiu da reunião afirmando que registrou uma intensa preocupação dos governadores quanto à saúde em seus Estados. Segundo ele, não são os Estados que precisam investir mais em saúde, mas sim o governo federal. “De preferência sem criar nenhum novo imposto”, asseverou. Paulo Teixeira, líder do PT, disse que os governadores estão abertos ao debate e se mostraram satisfeitos com o encontro. “A saúde precisa melhorar e todos temos de encontrar mecanismos para obter mais recursos”, concluiu o deputado.

Após a reunião, o governador Simão Jatene reafirmou a posição contrária do Pará a criação de novos impostos para custear a saúde. Segundo ele, há várias outras maneiras de se conseguir recursos e, ao mesmo tempo criarem-se mecanismos para que os Estados apliquem mais em saúde. Para o governador, a flexibilização das dívidas dos estados pode ser uma alternativa.

Outra medida, segundo ele, é a rediscussão de alguns assuntos, como a desoneração das exportações, que afeta principalmente o Pará. O Brasil tem onde buscar mais recursos para a saúde, disse o governador. Os royalties pagos pela exploração do petróleo brasileiro, principalmente na Camada do Pré-Sal, ainda estão sendo discutidos e essa pode ser uma boa fonte, concluiu Jatene.