Indefinição:Tribunal oscila e decide que Belém é que vai julgar processo de Belo MonteIndefinição:Tribunal oscila e decide que Belém é que vai julgar processo de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, provocou nova reviravolta no destino dos processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte. Em julgamento nestasemana, os desembargadores da 3ª Seção decidiram que o caso deve ir para a 9ª Vara Federal em Belém. A mesma 3ª Seção tinha decidido, na semana passada, que a Vara de Altamira era competentepara julgar o assunto.

Comas decisões contraditórias, a indefinição volta ao caso de BeloMonte, pois agora um dos processos fica em Altamira, outro em Beléme os demais processos ainda dependem de novas decisões da 3ª Seçãoe ninguém sabe qual vara judiciária deve julgar as inúmerasirregularidades apontadas pelo MPF no licenciamento da hidrelétrica.

Nojulgamento da semana passada, a decisão teve quatro votos pelacompetência de Altamira contra um pela competência de Belém. Nessasemana, decisão diametralmente oposta: por unanimidade osdesembargadores decidiram pela competência de Belém. No primeirojulgamento, o caso foi apreciado pelo juizes Jorge Alexandre eFrancisco Neves e pelos desembargadores Carlos Moreira, Daniel PaesRibeiro e Fagundes de Deus. No segundo, a composição mudou evotaram os juízes Marcos Augusto e Francisco Neves e osdesembargadores Selene Almeida, João Batista Moreira e Daniel PaesRibeiro.

Oprocurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, UbiratanCazetta, se mostrou surpreso com as decisões conflitantes: “élamentável que o TRF1, em uma semana, altere tanto suas decisões,sem um motivo concreto que justifique a oscilação e, pior,separando processos que precisam ser julgados por um mesmo juiz”.“O  próprio TRF1 foi quem iniciou essa confusão ao criar a VaraAmbiental em Belém. E agora não temos idéia de quando serãojulgados os processos de Belo Monte que estão na primeira instância.Alguns deles tratam de irregularidades graves, que estão tendoconsequências neste exato momento na vida da população de Altamirasem que o Judiciário se pronuncie”, disse.

Osprocessos sem sentença são relativos a violações de direitosindígenas, desobediência a leis ambientais e ao não cumprimentodas exigências sociais do empreendimento. “O que a ConstituiçãoFederal determina e o que a sociedade espera do Judiciário é umajustiça rápida e, portanto, justa e efetiva. É uma questão desegurança jurídica. Essa indefinição vai no caminho oposto ecolabora tão-somente para que se instale o fato consumado, já queas obras estão em pleno andamento", lamenta o procuradorCláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira.

OMPF vai provocar o TRF1 para resolver a contradição entre as duasdecisões e evitar que os próximos julgamentos também sejamcontraditórios, separando os oito processos que ainda precisam serjulgados pela primeira instância.


Entendao conflito de competência – O conflito de competência pode acontecer quando mais de um juiz se considera competente para julgar um processo. Nesse caso, é umconflito positivo. Inversamente, quando dois juízes se consideramincompetentes (no sentindo jurídico do termo) para julgar umprocesso, estabelece-se um conflito negativo. Foi desse último tipoo conflito que se estabeleceu nos processos de Belo Monte, já quetanto o juiz federal de Altamira quanto o juiz da vara ambientalfederal diziam que não cabia a eles o julgamento.