A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que recebeu as recomendações do Ministério Público do Estado relativas aos casos de acumulação ilícita de cargos e também sobre nepotismo. O procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, disse, na tarde desta quinta-feira (22), que o governo do Estado está apurando as informações sobre as ocorrências de acumulação indevida de cargos. “Se ficar constatada alguma irregularidade, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis contra essa prática”, garantiu.
Caio Trindade disse ainda que o governador Simão Jatene publica nesta sexta-feira (23) decreto regulamentando a proibição da prática de nepotismo no Estado, conforme estabelece a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral destaca que o governo já vinha tomando providências no sentido de regulamentar a proibição da prática na administração pública estadual, daí a publicação do decreto.
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